ORQTA

Como ler o Plano de Contratações Anual de uma prefeitura para antecipar compras de software

Equipe ORQTA

· 8 min de leitura

  • dados ORQTA
  • Plano de Contratações Anual
  • software para prefeituras
  • Lei 14.133

Resumo: O Plano de Contratações Anual (PCA) é o documento em que o órgão público diz o que pretende comprar no ano seguinte, e quando. Na base da ORQTA, apenas 381 dos 5.570 municípios (6,8%) têm ao menos um órgão municipal com PCA de 2026 ou 2027 publicado no PNCP. Onde o plano existe, ele é útil: 416 dos 570 órgãos (73%) preveem ao menos um item de software, e quase metade dos itens de software planejados para 2027 tem data desejada no primeiro trimestre.

O que é o PCA e por que ele interessa a quem vende software

A Lei 14.133/2021 prevê que os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão elaborar um plano de contratações anual, a partir dos documentos de formalização de demanda, para racionalizar as compras e subsidiar as leis orçamentárias (art. 12, VII). Quando elaborado, o plano deve ser divulgado em sítio eletrônico oficial e observado pelo ente nas licitações e na execução dos contratos (art. 12, § 1º). A lei também inclui os planos de contratação anuais entre as informações que o PNCP deve conter (art. 174, § 2º, I).

Para quem vende tecnologia a prefeituras, o PCA é um dos poucos documentos públicos que falam do futuro. Contratos e licitações mostram o que já aconteceu. O PCA mostra o que o órgão pretende fazer, com descrição, valor estimado e data desejada. Como discutimos em Quando o edital sai, a venda já foi decidida, quem só acompanha editais chega quando a especificação já está pronta. O PCA aparece meses antes.

Como ler um PCA, campo a campo

Um PCA publicado no PNCP é uma lista de itens. Para cada item, vale olhar cinco campos:

  1. Descrição e classificação. Cada item traz uma descrição livre e uma classificação de catálogo (material ou serviço). Em software, a classificação costuma ser genérica, algo como licenciamento ou serviços de tecnologia. O PCA é escrito antes de existir especificação, então raramente vai dizer "sistema de gestão tributária". Leia a descrição livre: é nela que aparecem pistas como "sistema integrado", "folha de pagamento" ou "saúde".
  2. Valor estimado. Dá a ordem de grandeza da compra e ajuda a separar uma renovação de licença pequena de um projeto de substituição de sistema. É estimativa de planejamento, não preço de referência.
  3. Data desejada. É o campo mais útil para a agenda comercial. Uma data desejada em março indica que o estudo técnico preliminar, o termo de referência e a pesquisa de preços precisam acontecer antes disso.
  4. Unidade requisitante. Diz qual secretaria ou setor pediu a compra. É com essa área, e não só com o setor de licitações, que a necessidade nasceu.
  5. Grupo de contratação. Mostra quando vários itens foram agrupados para uma mesma contratação, o que muda o porte e o tipo de fornecedor que consegue atender.

Uma regra de leitura: o PCA é intenção, não compromisso de compra. Itens podem ser revistos, adiados ou não virar licitação. Ele é um sinal entre outros, e fica mais forte quando combinado com o vencimento do contrato atual e com o histórico de compras do órgão.

O que os dados revelam: o PCA ainda é exceção nos municípios

Na base da ORQTA, com dados extraídos até 26/10/2026:

  • 291 municípios (5,2%) têm ao menos um órgão municipal com PCA de 2026 publicado no PNCP.
  • 166 municípios (3,0%) já publicaram PCA de 2027.
  • Somando os dois anos, são 381 municípios (6,8%) e 570 órgãos municipais.

Para comparar: no mapa de vencimentos por estado, os contratos de software ativos aparecem em milhares de órgãos municipais. O planejamento publicado cobre uma fração bem menor desse mercado.

UFMunicípiosCom PCA 2026Com PCA 2027Com PCA 2026 ou 2027% dos municípios
SP645795210115,7%
PR39939164411,0%
MG8532921435,0%
CE18426234222,8%
RS4972815377,4%
SC2951310217,1%
MS791741721,5%
SE75741013,3%
RJ92671010,9%
PE1848084,3%
RO5262815,4%
BA4175481,9%
MT1427074,9%
ES786267,7%
GO2463031,2%
MA2173131,4%
PA1442132,1%
TO1391332,2%
AC222029,1%
AL1022022,0%
AM622023,2%
PB2230110,4%
Demais (PI, RN, AP, RR, DF)4230000,0%
Total5.5702911663816,8%

A coluna "2026 ou 2027" não é a soma das duas anteriores: um município que publicou os dois planos conta uma vez só.

A cobertura é desigual. Ceará (22,8%) e Mato Grosso do Sul (21,5%) têm a maior proporção de municípios com PCA publicado; São Paulo tem o maior número absoluto (101). Em Goiás, Maranhão, Bahia e Paraíba, a proporção fica abaixo de 2%. A explicação mais provável é a própria lei: elaborar o PCA é uma faculdade do ente ("poderão, na forma de regulamento"), e cada município decide se e como regulamenta. Onde não há PCA no PNCP, isso não significa que o município não planeja; significa que o planejamento não está publicado ali.

Onde o PCA existe, software aparece

Quando o plano está publicado, ele costuma falar de tecnologia:

  • 314 dos 431 órgãos com PCA de 2026 (73%) preveem ao menos um item classificado como software.
  • 145 dos 218 órgãos com PCA de 2027 (67%) também.
  • São 2.781 itens de software nos PCAs de 2026 e 876 nos de 2027, com valor estimado mediano de cerca de R$ 32 mil por item.

O primeiro trimestre concentra a demanda planejada. Dos 876 itens de software nos PCAs de 2027, 424 (48%) têm data desejada entre janeiro e março de 2027. Nos PCAs de 2026, 725 itens (26%) estão marcados para o quarto trimestre deste ano, em 145 órgãos. Para uma equipe comercial, isso quer dizer que boa parte da preparação para o início de 2027 acontece agora.

PCA e vencimento costumam andar juntos. Dos 570 órgãos municipais com PCA de 2026 ou 2027, 212 também têm um contrato de software com fim de vigência previsto para os próximos 180 dias. Desses 212, 158 (75%) incluíram software no plano. É nesse cruzamento que o PCA ganha força como sinal: um contrato que vence, somado a um item planejado na mesma categoria, é uma indicação mais clara de decisão próxima do que qualquer um dos dois sozinho.

Como usar isso na rotina comercial

  1. Comece pelo território. Veja na tabela se o seu estado tem cobertura relevante de PCA. Em estados com cobertura baixa, o vencimento de contrato e o histórico de compras pesam mais.
  2. Leia a data desejada de trás para frente. Se o item é para março, o planejamento interno do órgão está acontecendo entre novembro e fevereiro.
  3. Fale com a unidade requisitante pelos canais corretos. Audiências, consultas públicas e pedidos de cotação para pesquisa de preços são caminhos legítimos para apresentar a solução antes do edital.
  4. Cruze com o vencimento. Um órgão com contrato vencendo e item de software no PCA merece prioridade; um órgão com só um dos dois sinais merece acompanhamento.

É esse cruzamento que a ORQTA faz no console: para cada órgão, reúne contratos vigentes, vencimentos, fornecedores atuais, recorrência de compra, capacidade fiscal declarada e, quando publicado, o PCA, e ordena os órgãos pelo Opportunity Priority Score, um critério de priorização explicável, com os fatores de cada resultado, e não uma probabilidade de compra.

Para ver os vencimentos de software por estado, leia Contratos de software de municípios que vencem nos próximos 180 dias. Para aplicar essa leitura à sua categoria e ao seu território, comece a avaliação gratuita de 14 dias.


Metodologia: Planos de Contratações Anuais publicados no PNCP por órgãos da esfera municipal (prefeituras, câmaras, autarquias e fundações municipais), anos de referência 2026 e 2027, considerando os itens incorporados à base da ORQTA até 26/10/2026. Um município é contado quando ao menos um órgão municipal dele tem PCA publicado; o total de 5.570 municípios segue o cadastro do IBGE. "Item de software" é o item classificado como software pela taxonomia da ORQTA; a classificação é automática e sujeita a erro, e itens de PCA descritos de forma genérica podem ficar de fora. A mediana considera apenas itens com valor estimado positivo (3.550 dos 3.657 itens de software). O cruzamento com vencimentos usa contratos de despesa de software de órgãos municipais, excluídos contratos encerrados e registros duplicados, com fim de vigência entre 27/10/2026 e 25/04/2027. A base cobre apenas o que é publicado no PNCP, e a incorporação dos PCAs à base da ORQTA segue em andamento: os números devem ser lidos como piso, não como teto. Extração em 27/10/2026.

Leia também

· 5 min de leitura

Quando o edital sai, a venda já foi decidida

Para quem vende software a prefeituras, o edital é o fim do processo de compra, não o começo. Veja os sinais públicos que aparecem antes e como usá-los na rotina comercial.