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Capacidade fiscal: como saber se a prefeitura tem espaço no orçamento

Equipe ORQTA

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Resumo: Na CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2025), 1.727 dos 5.568 municípios (31%) têm nota C em liquidez, o indicador que compara as obrigações financeiras com o caixa. No RGF do fim de 2025, 716 de 4.836 prefeituras (15%) declararam despesa com pessoal acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. E dos 5.248 contratos de software municipais que vencem nos próximos 180 dias, 27% estão em municípios com liquidez C.

Por que olhar o orçamento antes do edital

Quem vende software a prefeituras conhece a situação: o órgão tem a necessidade, o secretário gosta da demonstração, o contrato atual está perto do fim, e mesmo assim a compra não sai. Muitas vezes o motivo não é técnico nem comercial. É fiscal: não há folga no orçamento, a folha de pagamento consome a receita, ou o caixa do município já está comprometido com contas a pagar.

Para um ciclo de venda que leva meses, descobrir isso tarde custa caro. A boa notícia é que boa parte dessa informação é pública. Os municípios declaram suas contas ao Tesouro Nacional pelo SICONFI, e o próprio Tesouro publica uma avaliação anual da situação fiscal de cada ente, a CAPAG (Capacidade de Pagamento). O desafio é saber o que olhar e o que esses dados permitem, ou não, concluir.

Três sinais que dá para ler em dados públicos

1. Liquidez (CAPAG, indicador 3). Compara as obrigações financeiras do município com a disponibilidade de caixa. É o indicador mais próximo da pergunta "existe dinheiro livre para um contrato novo?".

2. Poupança corrente (CAPAG, indicador 2). Mostra quanto da receita corrente já está comprometida com a despesa corrente. Pouca poupança significa pouca margem para contratos que aumentam a despesa recorrente, como um sistema novo.

3. Despesa com pessoal (RGF, Anexo 1). O Relatório de Gestão Fiscal traz o gasto com pessoal como percentual da Receita Corrente Líquida, junto com os limites de alerta, prudencial e máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal, já calculados pela própria fonte. Prefeitura perto ou acima do limite costuma ter menos margem para despesas novas.

O quadro nacional

Na CAPAG dos municípios (posição de 01/09/2026, ano-base 2025):

  • Liquidez: 1.571 municípios com nota A (28%), 1.832 com B (33%), 1.727 com C (31%) e 438 sem nota (8%).
  • Poupança corrente: só 579 com nota A (10%); 2.126 com C (38%).
  • Endividamento: 5.266 com nota A (95%).

O último dado é o que mais surpreende quem vem do mercado financeiro: para a grande maioria dos municípios, dívida não é o problema. O aperto aparece no caixa e na poupança corrente, que são justamente os indicadores que importam para quem vai cobrar uma mensalidade todo mês.

No RGF do fim de 2025, entre as 4.836 prefeituras com dado válido:

  • 3.479 (72%) estavam abaixo do limite de alerta;
  • 641 (13%) entre o limite de alerta e o prudencial;
  • 393 (8%) entre o prudencial e o máximo;
  • 323 (7%) acima do limite máximo.

A mediana da despesa com pessoal foi de 45,1% da Receita Corrente Líquida.

Por estado

UFMunicípios com CAPAGLiquidez C% liquidez CPrefeituras com RGF 2025Acima do prudencial% acima do prudencial
MG85320724%842597%
SP64522635%528265%
RS4975711%491306%
BA41721151%2829132%
PR3994712%382164%
SC295196%29372%
GO2463213%2003819%
PI22413158%159138%
PB2238538%1737644%
MA2179745%2063718%
CE18411663%1693621%
PE18411562%1545032%
RN1677444%1552315%
PA1447250%1186353%
MT1411410%11155%
TO1393827%891921%
AL1023938%772431%
RJ922830%781621%
MS7968%791722%
ES7834%7111%
SE754357%453067%
AM624065%542139%
RO5236%52510%
AC221150%15960%
AP16638%5360%
RR15747%8112%
Total5.5681.72731%4.83671615%

O que os números mostram

O padrão regional é forte, mas não é destino. Espírito Santo (4% com liquidez C), Santa Catarina (6%) e Rondônia (6%) estão de um lado; Amazonas (65%), Ceará (63%) e Pernambuco (62%) do outro. Mesmo nos estados com mais aperto, centenas de municípios têm nota A ou B. A leitura certa é município a município, e não "evitar o Nordeste".

Caixa e folha nem sempre andam juntos. No Piauí, 58% dos municípios têm liquidez C, mas só 8% das prefeituras estavam acima do prudencial em pessoal. Em Mato Grosso do Sul acontece o inverso: 8% com liquidez C e 22% acima do prudencial. Por isso vale olhar os dois sinais, e não uma nota única.

Os vencimentos não se concentram onde há folga. Dos 5.248 contratos de software de órgãos municipais que vencem entre 12/11/2026 e 11/05/2027, 1.826 (35%) estão em municípios com liquidez A, 1.662 (32%) com B, 1.413 (27%) com C e 347 (7%) em municípios sem nota. Em mais de um quarto das renovações próximas, o órgão vai decidir com o caixa apertado. Isso não quer dizer que a compra não vai acontecer, mas tende a mudar a conversa: preço, escopo, prazo de implantação e forma de pagamento passam a pesar mais.

Amostras pequenas pedem cuidado. Em AP, RR e AC há poucas prefeituras com RGF válido na base (5, 8 e 15). Percentuais altos nesses estados se apoiam em poucos casos.

O que esses dados não dizem

A CAPAG e o RGF mostram o que o município declara ao Tesouro sobre a própria situação fiscal. Eles não mostram se a prefeitura paga fornecedores em dia: não existe hoje fonte aberta com o histórico de pagamento por credor nos municípios. Liquidez C é um sinal de aperto de caixa, não um histórico de atraso, e muito menos uma probabilidade de calote.

Também há defasagem. A CAPAG é anual e se refere ao ano anterior. O RGF é quadrimestral ou semestral. Um município pode ter melhorado ou piorado desde a última publicação.

Como usar na prospecção

  1. Separe "precisa" de "pode". O vencimento do contrato e a recorrência de compra dizem que o órgão vai decidir. Liquidez, poupança e pessoal dizem com que margem.
  2. Ajuste a proposta, não só a lista. Em município com caixa apertado, implantação em fases e escopo mais enxuto podem fazer a diferença.
  3. Acompanhe a mudança. Uma nota que sobe de C para B na próxima CAPAG, ou uma prefeitura que volta para baixo do limite prudencial, é um evento comercial.

No console da ORQTA, cada órgão mostra a capacidade fiscal declarada no SICONFI e o selo de capacidade de pagamento baseado na CAPAG, sempre com fonte e ano-base, ao lado dos contratos vigentes, vencimentos e fornecedores atuais. O Opportunity Priority Score usa esses fatores para ordenar os órgãos e mostra quanto cada um pesou: é um critério de priorização explicável, não uma probabilidade de compra.

Para ver onde estão os vencimentos, leia o mapa de contratos de software que vencem em 180 dias e a atualização de outubro. Para antecipar o que o órgão planeja comprar, veja como ler o Plano de Contratações Anual. E para entender por que tudo isso começa antes do edital, leia Quando o edital sai, a venda já foi decidida.

Para cruzar vencimentos e capacidade fiscal na sua categoria, comece a avaliação gratuita de 14 dias.


Metodologia: CAPAG: planilha "CAPAG dos municípios" do Tesouro Nacional, posição de 01/09/2026, ano-base 2025, com 5.568 municípios; dados abertos sob licença ODbL; a CAPAG da planilha é uma prévia e não vincula o Tesouro em operações de crédito. "Sem nota" reúne os municípios sem nota de liquidez (não disponível ou não enquadrado). RGF: Anexo 1 (despesa com pessoal) das prefeituras (Poder Executivo municipal), exercício 2025, último período do ano (3º quadrimestre ou 2º semestre, conforme a periodicidade do município), obtido na API de dados abertos do SICONFI. Percentuais e limites como informados no próprio relatório, sobre a Receita Corrente Líquida ajustada; foram descartados 34 registros com limite informado diferente de 54% ou percentual implausível, restando 4.836 prefeituras. A ausência de RGF pode refletir falta de publicação pelo município ou lacuna de coleta da ORQTA. Contratos: contratos de despesa publicados no PNCP por órgãos da esfera municipal (prefeituras, câmaras, autarquias e fundações municipais), classificados como software pela taxonomia da ORQTA, com fim de vigência entre 12/11/2026 e 11/05/2027; excluídos contratos encerrados, duplicados e de receita. Cada órgão foi associado ao município a que pertence para obter a nota de liquidez. A classificação é automática e sujeita a erro, e a base cobre apenas o que os órgãos publicam no PNCP. Os dados são declarados pelos próprios entes e não indicam pontualidade de pagamento. Percentuais arredondados, por isso a soma pode não dar exatamente 100%. Extração em 12/11/2026.

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